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Cursos

Graduação em Direito

Bacharelado5 anosPresencial

Em resumo

O curso de Direito é o bacharelado que forma profissionais para interpretar, aplicar e elaborar normas jurídicas. Com duração de cinco anos e carga horária de referência de 3.700 horas, combina formação teórica (teoria do direito, direito público e privado) com prática jurídica obrigatória. É a porta de entrada para a advocacia — mediante aprovação no Exame da OAB — e para carreiras públicas como magistratura, Ministério Público e defensoria, acessadas por concurso.

O que você estuda

A grade integra fundamentos (teoria, filosofia e sociologia do direito), as grandes áreas do direito público e privado, o direito processual e um eixo de prática jurídica obrigatório com estágio supervisionado e Núcleo de Prática Jurídica.

Formação fundamental

Bases teóricas e humanísticas que sustentam o raciocínio jurídico.

  • Introdução ao Estudo do Direito
  • Teoria Geral do Direito
  • Filosofia do Direito
  • Sociologia Jurídica
  • Ciência Política e Teoria do Estado
  • Economia

Direito público

Relações entre o Estado e os cidadãos e a organização do poder.

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Tributário
  • Direito Internacional Público

Direito privado

Relações entre particulares: pessoas, contratos, empresas e trabalho.

  • Direito Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito do Trabalho
  • Direito do Consumidor

Direito processual

Como os conflitos são levados ao Judiciário e julgados.

  • Direito Processual Civil
  • Direito Processual Penal
  • Direito Processual do Trabalho

Prática jurídica

Componente curricular obrigatório de aplicação real, presencial.

  • Estágio supervisionado
  • Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
  • Trabalho de Conclusão de Curso
  • Atividades complementares

Disciplinas-chave

  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Civil
  • Direito Administrativo
  • Direito do Trabalho
  • Direito Tributário
  • Direito Empresarial

Saídas profissionais

Modalidades

  • PresencialPermitida

    Única modalidade autorizada: aulas, Núcleo de Prática Jurídica e estágio supervisionado presenciais.

  • SemipresencialNão permitida

    Vedado. O Decreto nº 12.456/2025 determina oferta exclusivamente presencial para Direito — não há modalidade semipresencial.

  • EaD (a distância)Não permitida

    Vedado. Pelo Decreto nº 12.456/2025 (Nova Política de EaD), o curso de Direito deve ser ofertado exclusivamente no formato presencial. A OAB também se posiciona contra a oferta a distância.

Como ingressar e pagar menos

  • ENEM + SISU (vagas em instituições públicas)
  • Vestibular próprio das instituições privadas
  • Notas de corte altas nas universidades públicas mais concorridas

Há vagas pelo ProUni (bolsas integrais e parciais) e financiamento pelo FIES em instituições privadas participantes. No Educabolsa, a taxa de ativação da bolsa garante o desconto negociado com a instituição parceira — não é mensalidade nem pagamento à faculdade.

  • A aprovação no Exame da OAB é exigida apenas para exercer a advocacia — não para concluir o curso nem colar grau.
  • As carreiras públicas (magistratura, MP, defensoria, delegacia) exigem o diploma de bacharel e ingresso por concurso.

Regulamentação

Curso regido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), com carga horária de referência de 3.700 horas e eixo de prática jurídica obrigatório. Pelo Decreto nº 12.456/2025 (Nova Política de EaD), Direito é ofertado exclusivamente no formato presencial. O exercício da advocacia exige inscrição na OAB após aprovação no Exame da Ordem; as demais carreiras jurídicas ingressam por concurso público.

Conselho: OAB — Ordem dos Advogados do Brasil (para a advocacia)

Resolução CNE/CES nº 5, de 17/12/2018 (DCN do curso de Direito)

Mitos e verdades

Mito

Sem passar na OAB você não se forma.

O diploma de bacharel é obtido ao concluir o curso. O Exame da OAB é exigido apenas para advogar — não para colar grau nem para prestar concursos públicos.

Mito

Dá para fazer Direito a distância.

Não. O Decreto nº 12.456/2025 determina que Direito seja ofertado exclusivamente presencial — sem EaD nem semipresencial.

Mito

Direito é só decorar leis.

O foco está em interpretar, argumentar e aplicar princípios; a legislação muda e a consulta é permitida na maioria das atividades.

Verdade

Direito abre portas muito além da advocacia.

Magistratura, Ministério Público, defensoria, delegacia, diplomacia e carreiras fiscais são acessadas com o bacharelado e concurso.

Perguntas frequentes

O que se estuda no curso de Direito?

A grade combina fundamentos (teoria, filosofia e sociologia do direito), as áreas de direito público (constitucional, penal, administrativo, tributário) e privado (civil, empresarial, trabalho, consumidor), o direito processual e um eixo obrigatório de prática jurídica com estágio e Núcleo de Prática Jurídica.

Quanto tempo dura a graduação em Direito?

Cinco anos (10 semestres), com carga horária de referência de 3.700 horas definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 5/2018).

Preciso passar na OAB para me formar?

Não. Você se forma e cola grau ao concluir o curso. O Exame da OAB é necessário apenas para exercer a advocacia (representar clientes, assinar petições). Bacharéis sem OAB podem seguir carreiras jurídicas que não são privativas da advocacia e prestar concursos.

Dá para fazer Direito a distância (EAD)?

Não. Desde o Decreto nº 12.456/2025 (Nova Política de EaD), o curso de Direito deve ser ofertado exclusivamente no formato presencial — junto com Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Não há oferta EaD nem semipresencial; a OAB também se posiciona contra o ensino a distância em Direito.

Quais carreiras posso seguir com o curso de Direito?

Advocacia (após a OAB), magistratura (juiz), Ministério Público (promotor), defensoria pública, delegado de polícia, diplomata, auditor fiscal e áreas jurídicas em empresas. As carreiras públicas exigem concurso.

Tem ProUni e FIES para Direito?

Sim. Direito está entre os cursos com vagas no ProUni (bolsas integrais e parciais) e financiamento pelo FIES em instituições privadas participantes. Pelo Educabolsa, a taxa de ativação da bolsa garante o desconto negociado com a faculdade parceira.

Direito é um curso difícil?

Exige muita leitura, escrita e estudo contínuo, porque a legislação é extensa e muda com frequência. A dificuldade está mais no volume e na disciplina do que em fórmulas; quem gosta de interpretar textos e argumentar costuma se adaptar bem.

Fontes

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