Pé-de-Meia: o que é, quem pode e como funciona

Para quem é

Estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em qualquer modalidade, com idade entre 14 e 24 anos. Na EJA (Educação de Jovens e Adultos), a idade é de 19 a 24 anos. A família precisa estar inscrita no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Para 2026, vale o CadÚnico ativo até 7 de agosto de 2026. Também é preciso ter CPF regular.

Não é para:

— Quem estuda em escola particular: o programa é só para o ensino médio da rede pública (e escolas comunitárias do campo conveniadas com o poder público).
— Quem já está na faculdade: o Pé-de-Meia acaba quando você termina o ensino médio. Ele não paga mensalidade de graduação.
— Família fora do CadÚnico, ou com renda acima de meio salário mínimo por pessoa.
— Quem tem menos de 14 ou mais de 24 anos (na EJA, menos de 19 ou mais de 24).
— Quem mora sozinho e recebe Bolsa Família como família de uma pessoa só (família unipessoal): o decreto exclui esse caso.

O que oferece

São quatro tipos de incentivo, depositados numa conta-poupança da Caixa em nome do estudante. No ensino médio regular, somando os três anos e o adicional do Enem, o total pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno. Parte do dinheiro você pode sacar na hora; outra parte fica guardada até você se formar.

Incentivo Matrícula

R$ 200 por ano

Uma parcela por ano, paga a quem se matricula até dois meses depois do início das aulas da sua rede. Quem se matricula depois disso perde só esta parcela, mas pode receber as outras. Pode ser sacada quando cair.

Incentivo Frequência (ensino médio regular)

Até 9 parcelas de R$ 200 por ano (até R$ 1.800)

Até nove parcelas por ano para quem tem pelo menos 80% de frequência no mês ou na média acumulada do ano. Pode ser sacado quando cair.

Incentivo Frequência (EJA)

Até 4 parcelas de R$ 225 por semestre

Na Educação de Jovens e Adultos, as parcelas são por semestre, também com a regra dos 80% de frequência.

Incentivo Conclusão

R$ 1.000 por ano aprovado, até R$ 3.000 no ensino médio

Pago por ano (ou período, na EJA) concluído com aprovação. Esse dinheiro fica guardado na poupança e só pode ser sacado depois que você recebe o certificado de conclusão do ensino médio.

Incentivo Enem

R$ 200, parcela única

Pago uma vez a quem está no 3º ano, faz os dois dias de prova do Enem e conclui o ensino médio. Também só pode ser sacado depois da formatura.

Requisitos

Estar matriculado no ensino médio da rede pública
Vale para todas as modalidades, inclusive EJA e ensino médio integrado ao técnico. Para receber a parcela de matrícula, a matrícula precisa ser feita até dois meses após o início das aulas.
Ter a idade certa
De 14 a 24 anos no ensino médio regular. De 19 a 24 anos na EJA.
Família no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa
Para 2026, o MEC usa a base do CadÚnico vigente até 7 de agosto de 2026. O cadastro e a atualização são feitos no CRAS da sua cidade, não na escola. Famílias do Bolsa Família têm prioridade.
CPF regular
O CPF é obrigatório para abrir a conta na Caixa e receber os pagamentos.
Frequência mínima de 80%
Conta a frequência do mês ou a média acumulada no ano. Se a média voltar a 80% ou mais, as parcelas que ficaram retidas podem ser liberadas.
Passar de ano e concluir o ensino médio
A aprovação gera o Incentivo Conclusão. O saque desse valor e do adicional do Enem depende do certificado de conclusão do ensino médio.
Ter só uma matrícula ativa
Desde a Portaria MEC nº 539/2026, quem aparece com mais de uma matrícula ativa no ensino médio regular e na EJA tem as parcelas suspensas até a duplicidade ser corrigida.

Como participar, passo a passo

1
Você não precisa se inscrever
A entrada é automática. O MEC cruza os dados de matrícula que a sua escola envia com o CadÚnico e a Receita Federal. Se você cumpre os critérios, entra no programa. Desconfie de quem cobra ou pede seus dados para "inscrever" você.
2
Deixe o CadÚnico da família em dia
Se a sua família ainda não está no CadÚnico, procure o CRAS da sua cidade. Para o ano de 2026, a data-base é 7 de agosto de 2026. Quem entra depois disso só pode participar no ano seguinte.
3
Confira seus dados na escola
Nome completo, data de nascimento, CPF e NIS precisam estar corretos na secretaria da escola. É a escola que envia matrícula, frequência e aprovação ao MEC. Atestado de falta também deve ser entregue lá.
4
Acompanhe na página do estudante
Na Consulta Pé-de-Meia (estudante.pedemeia.mec.gov.br), com login gov.br, você vê se está habilitado, o status de cada pagamento e suas informações escolares.
5
Movimente a conta pelo Caixa Tem
A Caixa abre uma conta-poupança automaticamente em seu nome. Os pagamentos aparecem no aplicativo Caixa Tem. Se você é menor de idade, mãe, pai ou responsável legal precisa autorizar o uso da conta, pelo próprio app ou numa agência da Caixa.
6
No 3º ano, faça o Enem nos dois dias
Em 2026, os participantes do Pé-de-Meia que concluem o ensino médio tiveram isenção da taxa e inscrição pré-preenchida, mas precisaram completar os dados na Página do Participante. Fazer os dois dias de prova e concluir o ensino médio dá direito ao adicional de R$ 200. E a sua nota abre portas para a faculdade.

Calendário

Em 2026, as parcelas de frequência caem por janelas mensais definidas pela Portaria MEC nº 169/2026. Dentro de cada janela, o dia do depósito depende do mês em que você nasceu. A parcela de cada mês de aula costuma ser paga cerca de dois meses depois. A aprovação anual e o adicional do Enem de 2026 serão pagos entre fevereiro e março de 2027.

23 a 30 de março de 2026Data oficial
1ª parcela de frequência (aulas de janeiro) e parcela de matrícula.
27 de abril a 4 de maio de 2026Data oficial
Parcela de frequência referente a fevereiro.
25 de maio a 1º de junho de 2026Data oficial
Parcela de frequência referente a março.
29 de junho a 6 de julho de 2026Data oficial
Parcela de frequência referente a abril.
24 a 31 de agosto de 2026Data oficial
Parcelas de frequência referentes a maio e junho, e conclusão da EJA para quem foi aprovado no 1º semestre.
21 a 28 de setembro de 2026Data oficial
Parcela de frequência referente a julho.
19 a 26 de outubro de 2026Data oficial
Parcela de frequência referente a agosto.
23 a 30 de novembro de 2026Data oficial
Parcela de frequência referente a setembro.
21 a 28 de dezembro de 2026Data oficial
Parcela de frequência referente a outubro.
25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027Data oficial
Parcela de frequência referente a novembro de 2026.
22 de fevereiro a 1º de março de 2027Data oficial
Janela de dezembro de 2026, com o Incentivo Conclusão (aprovação de 2026) e o adicional do Enem. O Incentivo Conclusão pode ficar bloqueado por até 60 dias para conferência antes de ser liberado.
4 de junho de 2027Data oficial
Fim do calendário de 2026: último prazo para as escolas corrigirem dados que gerem pagamentos atrasados de 2026.
Início de 2027Previsão
O calendário do ano letivo de 2027 costuma ser publicado pelo MEC em portaria no começo do ano, com a 1ª parcela por volta de março. Ainda não há data oficial.

Conferido em 08/10/2026. Datas mudam a cada edição: confirme sempre no site oficial.

Se o Pé-de-Meia não der certo para você

O Pé-de-Meia ajuda você a terminar o ensino médio, mas não paga faculdade. Terminou? O próximo passo é a graduação. Com a nota do Enem você pode tentar o Sisu, o ProUni e o FIES. E a Educabolsa tem bolsas de estudo em faculdades particulares, com desconto dado direto pela própria faculdade, como mais um caminho para você começar o curso. A Educabolsa não tem relação com o Pé-de-Meia nem com o governo.

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Mitos e verdades

Mito

Preciso me inscrever no Pé-de-Meia em algum site.

Não existe inscrição. A entrada é automática: o MEC cruza os dados da escola com o CadÚnico e a Receita Federal. O que você pode fazer é manter o CadÚnico da família e seus dados na escola atualizados.

Verdade

Posso sacar parte do dinheiro antes de terminar o ensino médio.

As parcelas de matrícula e de frequência podem ser sacadas a qualquer momento. Já o Incentivo Conclusão (R$ 1.000 por ano) e o adicional do Enem só são liberados depois do certificado de conclusão do ensino médio.

Mito

Se faltar muito num mês, perco aquele dinheiro para sempre.

A parcela do mês fica retida. Se a sua frequência média acumulada voltar a 80% ou mais, a parcela do mês é paga e as suspensas podem ser liberadas.

Mito

O Pé-de-Meia paga a faculdade depois.

O programa é do ensino médio e termina com a conclusão dessa etapa. Não existe vaga nem mensalidade de graduação ligada ao Pé-de-Meia. Para a faculdade, os caminhos são outros, como Sisu, ProUni, FIES e bolsas de faculdades particulares.

Verdade

O dinheiro do Pé-de-Meia não entra na conta da renda da família para outros benefícios.

A Lei nº 14.818/2024 diz que o incentivo não é considerado no cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais.

Perguntas frequentes

Quem recebe o Pé-de-Meia?

Estudantes do ensino médio público com 14 a 24 anos (19 a 24 na EJA), de família inscrita no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, e com CPF regular. Para 2026, vale o CadÚnico ativo até 7 de agosto de 2026.

Quanto eu recebo?

No ensino médio regular: R$ 200 de matrícula por ano, até nove parcelas de R$ 200 de frequência por ano, R$ 1.000 por ano aprovado e R$ 200 extras se fizer o Enem no 3º ano. Somando os três anos, o total pode chegar a R$ 9,2 mil. Na EJA, a frequência é paga em até quatro parcelas de R$ 225 por semestre.

Quando cai o dinheiro?

Em janelas mensais definidas pelo MEC. Em 2026, as próximas são de 19 a 26 de outubro, 23 a 30 de novembro e 21 a 28 de dezembro. Dentro da janela, o dia depende do mês do seu aniversário. O pagamento sempre depende de a escola ter enviado seus dados no prazo.

Como consulto e como saco?

Você consulta a situação na página Consulta Pé-de-Meia (estudante.pedemeia.mec.gov.br), com login gov.br. O dinheiro fica numa conta-poupança da Caixa aberta automaticamente em seu nome e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Se você é menor de idade, um responsável precisa autorizar o uso da conta.

Minha frequência ficou abaixo de 80%. E agora?

A parcela daquele mês fica retida. Se a sua média acumulada no ano voltar a 80% ou mais, você recebe a parcela do mês e as retidas podem ser liberadas. Se a falta foi por motivo de saúde, entregue o atestado na escola, que pode corrigir a frequência dentro do prazo.

Repeti de ano. Saio do programa?

Não na primeira vez. Ao refazer o ano, você continua recebendo matrícula e frequência, mas não recebe o Incentivo Conclusão daquele ano repetido. Isso só vale uma vez no ensino médio. Reprovar ou abandonar por dois anos seguidos desliga você do programa.

O que acontece com o dinheiro guardado se eu sair do programa?

Depende do motivo. Se você sai porque deixou de cumprir os requisitos de elegibilidade (por exemplo, a renda da família mudou), pode pedir o Incentivo Conclusão acumulado em até quatro anos, depois de ter o certificado do ensino médio. Em caso de abandono, reprovação dupla, fraude ou pedido próprio, o valor de conclusão não é pago.

Não estou recebendo. Para quem eu ligo?

Primeiro, confira seus dados (CPF, NIS, nome e data de nascimento) na secretaria da escola, que é quem envia as informações ao MEC. Depois, acompanhe o status na Consulta Pé-de-Meia. O MEC também atende pelo Fale Conosco, no 0800-616161.

O Pé-de-Meia paga a faculdade?

Não. O programa termina com o ensino médio. Para a faculdade, os caminhos são outros: a nota do Enem abre o Sisu (universidades públicas), o ProUni e o FIES. E em faculdades particulares também existem bolsas com desconto direto da instituição, como as que a Educabolsa reúne.

A Educabolsa tem relação com o Pé-de-Meia?

Não. A Educabolsa não é órgão do governo, não opera o Pé-de-Meia, não inscreve ninguém e não consulta pagamentos. Somos um site de bolsas de estudo em faculdades particulares. Informações oficiais do programa estão no site do MEC e na Consulta Pé-de-Meia.

Fontes oficiais

A Educabolsa não é um órgão do governo e não faz inscrição no Pé-de-Meia. Esta página explica o programa com base nas fontes oficiais acima; a inscrição é sempre pelos canais oficiais.

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